Termos de Uso — Metis

1. Objeto e partes

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Metis, serviço de inteligência de mercado da MF Data Solutions (CNPJ 33.939.375/0001-70, sede na Av. Paulista, 171, sala 3074, São Paulo/SP; "MFDS" ou "Prestador"), disponível em metis.mfds.com.br.

O Metis oferece dois módulos principais:

• Análise de Praça — avaliação de localizações com dados públicos (IBGE, OpenStreetMap, Receita Federal, Secretaria de Segurança) e modelos estatísticos, gerando score multidimensional, narrativa e relatório PDF.
• Prospecção de Leads B2B — revelação de contatos de pessoas jurídicas (empresas/estabelecimentos) a partir de dados públicos cadastrais, com enriquecimento de Presença Digital (via Google Places API) e validação de contato.

Ao criar conta ou utilizar o serviço, o Cliente aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que os integram.

2. Cadastro e dados do cliente

O acesso requer cadastro com dados de identificação e fiscais do Cliente: CNPJ, razão social, endereço, telefone e e-mail corporativo. Esses dados são utilizados para:

• autenticação e gerenciamento da conta;
• faturamento, cobrança e emissão de nota fiscal;
• comunicação sobre o serviço (notificações operacionais).

O Cliente é responsável pela veracidade, completude e atualização dos dados fornecidos. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar em suspensão da conta.

Durante o período de acesso fechado (closed beta), contas são criadas pelo administrador da MFDS. Ao receber o acesso, o Cliente confirma a aceitação destes Termos.

3. Créditos, tarifação e pagamento

O uso do Metis é tarifado por créditos. Cada funcionalidade consome uma quantidade definida de créditos conforme a tabela vigente na plataforma. O Cliente adquire créditos antecipadamente (pré-pago) via boleto ou Pix processados pela Asaas Gestão Financeira (operadora de pagamento terceirizada).

• Créditos de plano e de cortesia são válidos por até 2 meses (acumulam por um mês e expiram ao fim do mês seguinte) — regra aplicada automaticamente a partir da versão 2026-07 destes Termos. Os créditos avulsos adquiridos não expiram, salvo cancelamento da conta.
• Créditos consumidos por erros comprovadamente imputáveis à MFDS poderão ser ressarcidos mediante análise.
• Não há reembolso de créditos utilizados em consultas concluídas com sucesso.

Preços e condições podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

4. Uso aceitável — Análise de Praça

Os scores, sub-scores e narrativas do módulo de Análise de Praça são instrumentos de apoio à decisão baseados em modelos estatísticos e fontes públicas. Não constituem recomendação de investimento, garantia de resultado comercial ou opinião técnica de engenharia/arquitetura/urbanismo.

É vedado:

• apresentar os scores como "avaliação oficial" de órgão público ou entidade de crédito;
• utilizar os relatórios em processos judiciais ou arbitrais sem identificar a origem e as limitações metodológicas;
• reproduzir integralmente o conteúdo de relatórios em publicações comerciais sem autorização expressa da MFDS.

5. Uso aceitável — Prospecção de Leads B2B

O módulo de prospecção revela contatos de pessoas jurídicas — e, quando aplicável, de seus representantes/sócios pessoa física — provenientes de cadastros públicos, para fins de abordagem comercial B2B legítima.

5.1 O que é uso permitido

• Prospecção ativa de novos clientes corporativos por e-mail, telefone ou visita, com identificação clara do remetente/interlocutor e propósito da abordagem.
• Construção de carteiras de prospecção para equipes comerciais, desde que os contatos sejam usados apenas para a finalidade declarada.
• Exportação de listas para uso interno da empresa do Cliente, em ferramentas de CRM próprias ou plataformas de e-mail marketing, observadas as obrigações desta cláusula.

5.2 Vedações expressas

• SPAM e envio em massa sem opt-in: é proibido utilizar os contatos para envio de comunicações não solicitadas em volume, sem base legal adequada, sem identificação clara ou sem mecanismo de descadastramento (opt-out).
• Desrespeito ao CNNP/Anatel: é proibido contatar por telefone números inscritos na lista "Não Me Perturbe" do cadastro nacional administrado pela Anatel, salvo exceções legais aplicáveis.
• Revenda ou sublicença dos dados: é proibido revender, sublicenciar, redistribuir ou comercializar as listas de contatos obtidas na plataforma para terceiros, salvo autorização prévia e expressa da MFDS.
• Uso fora da finalidade declarada: os dados provenientes do módulo de prospecção não podem ser usados para fins alheios à abordagem comercial B2B (ex.: investigação privada, monitoramento de pessoas, scoring de crédito, contratação de pessoal, ou qualquer finalidade discriminatória).
• Perfilamento discriminatório: é vedado usar os dados para discriminar pessoas com base em raça, gênero, religião, opinião política, origem nacional ou qualquer característica protegida por lei.
• Desconsiderar solicitações de opt-out: quando um titular solicitar oposição ou exclusão ao contato, o Cliente deve honrar esse pedido imediatamente e de forma permanente, independentemente de o dado ainda constar na plataforma.

5.3 Responsabilidade do Cliente como controlador

No módulo de prospecção, a MFDS atua como operadora de dados. Ao revelar e utilizar contatos, o Cliente torna-se controlador autônomo, nos termos do art. 39 da LGPD, assumindo plena responsabilidade pelo tratamento posterior: base legal adequada, transparência com o titular, cumprimento das vedações desta cláusula e atendimento a direitos dos titulares.

A MFDS poderá suspender o acesso ao módulo de prospecção caso tome conhecimento de uso em desconformidade com estas regras, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

6. Validação de contatos e provedores externos

Para enriquecer a qualidade dos leads, o Metis pode enviar e-mails e telefones a serviços externos de validação (ZeroBounce para e-mails, NumVerify para telefones), ambos sediados nos Estados Unidos. Esse envio constitui transferência internacional de dados pessoais (LGPD, arts. 33–36).

• A base legal é o legítimo interesse da MFDS e do Cliente em obter contatos válidos antes da abordagem, reduzindo o volume de comunicações infrutíferas.
• Ambos os provedores estão sujeitos ao GDPR europeu e mantêm políticas de privacidade equivalentes a padrões internacionalmente reconhecidos, constituindo salvaguarda adequada nos termos do art. 33, II, LGPD.
• Os dados são enviados exclusivamente para o propósito de validação técnica (entregabilidade/acessibilidade do contato) e não são retidos pelos provedores além do necessário para esse fim.

A Política de Privacidade detalha esse tratamento e os direitos do titular associados.

7. Propriedade intelectual

A plataforma Metis, seus modelos, algoritmos, interfaces, marcas e relatórios gerados são de titularidade da MFDS. O Cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e restrita ao objeto destes Termos.

Os dados de origem pública (Receita Federal, IBGE, OSM etc.) são regidos pelas respectivas licenças de abertura de dados. O conteúdo dos relatórios pode ser usado internamente pelo Cliente para suas decisões de negócio; reprodução para fins comerciais ou publicação requer autorização da MFDS.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A MFDS empreende esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

A MFDS não se responsabiliza por:

• decisões de negócio tomadas com base nos scores e análises;
• imprecisões ou desatualizações nas fontes públicas de origem dos dados;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou indisponibilidade da plataforma;
• uso dos dados de leads pelo Cliente em desconformidade com estes Termos ou com a LGPD.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da MFDS limita-se ao valor dos créditos adquiridos pelo Cliente nos últimos 3 meses.

9. Suspensão e encerramento

A MFDS pode suspender ou encerrar o acesso, a qualquer tempo, nos casos de:

• violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• uso abusivo, fraudulento ou que prejudique terceiros ou a plataforma;
• inadimplência de valores devidos.

O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo canal privacidade@mfds.com.br. Créditos remanescentes serão avaliados conforme a política de cancelamento vigente.

10. Vigência e alterações

Estes Termos entram em vigor na data de aceite e permanecem vigentes enquanto durar a relação contratual. Alterações serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão (versão em vigor: 2026-07).

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Eventuais controvérsias serão inicialmente submetidas a tentativa de resolução amigável (30 dias).

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@mfds.com.br. Questões de privacidade e LGPD: privacidade@mfds.com.br.